Projeto de Lei Executivo nº 39/2025

Projetos de Lei do Executivo 2025 Projeto de Lei nº 39 Emendas Redação Final Pareceres Projeto de Lei nº 39 Ementa:     AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Protocolo: 00/00/2025Expediente em Sessão Extraordinária: CCJ: COF: Ordem do dia em Sessão Ordinária:  Votação:  Arquivos para Downloads: Emendas Emenda:  (  […]

Projeto de Lei Executivo nº 38/2025

Projetos de Lei do Executivo 2025 Projeto de Lei nº 38 Emendas Redação Final Pareceres Projeto de Lei nº 38 Ementa:     SUPLEMENTA RUBRICAS DA VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Protocolo: 00/00/2025Expediente em Sessão Extraordinária: CCJ: COF: Ordem do dia em Sessão Ordinária:  Votação:  Arquivos para Downloads: Emendas Emenda:  (  ) Sim (  ) […]

Projeto de Lei Executivo nº 37/2025

Projetos de Lei do Executivo 2025 Projeto de Lei nº 37 Emendas Redação Final Pareceres Projeto de Lei nº 37 Ementa:    AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Protocolo: 00/00/2025Expediente em Sessão Extraordinária: CCJ: COF: Ordem do dia em Sessão Ordinária:  Votação:  Arquivos para Downloads: Emendas Emenda:  (  ) […]

Projeto de Lei Executivo nº 36/2025

Projetos de Lei do Executivo 2025 Projeto de Lei nº 36 Emendas Redação Final Pareceres Projeto de Lei nº 36 Ementa:     AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Protocolo: 00/00/2025Expediente em Sessão Extraordinária: CCJ: COF: Ordem do dia em Sessão Ordinária:  Votação:  Arquivos para Downloads: Emendas Emenda:  (  […]

Edital 01/2025

Editais 2025 Edital nº 01 Edital nº 01 Data: 26/05/2025 Arquivos para Downloads:

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