Projeto de Lei Executivo nº 04/2023
Projetos de Lei do Executivo 2023 Projeto de Lei nº 04 Emendas Redação Final Pareceres Projeto de Lei nº 04 Ementa: SUPLEMENTA RUBRICAS DA VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Protocolo: 17/01/2023Expediente em Sessão Extraordinária: 20/01/2023CCJ: COF: Ordem do dia em Sessão Ordinária: Votação: Arquivos para Downloads: Emendas Emenda: ( ) Sim ( ) Não […]
Projeto de Lei Executivo nº 03/2023
Projetos de Lei do Executivo 2023 Projeto de Lei nº 03 Emendas Redação Final Pareceres Projeto de Lei nº 03 Ementa: SUPLEMENTA RUBRICAS DA VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Protocolo: 17/01/2023Expediente em Sessão Extraordinária: 20/01/2023CCJ: COF: Ordem do dia em Sessão Ordinária: Votação: Arquivos para Downloads: Emendas Emenda: ( ) Sim ( ) Não […]
Projeto de Lei Executivo nº 02/2023
Projetos de Lei do Executivo 2023 Projeto de Lei nº 02 Emendas Redação Final Pareceres Projeto de Lei nº 02 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APLICAR OS ÍNDICES DE REAJUSTE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS, CONFORME PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF N° 26, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. Protocolo: 17/01/2023Expediente em Sessão Extraordinária: 20/01/2023CCJ: COF: Ordem […]
Projeto de Lei Executivo nº 01/2023
Projetos de Lei do Executivo 2023 Projeto de Lei nº 01 Emendas Redação Final Pareceres Projeto de Lei nº 01 Ementa: EQUIPARA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS QUE FICARAM COM O VENCIMENTO BRUTO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Protocolo: 17/01/2023Expediente em Sessão Extraordinária: 20/01/2023CCJ: COF: Ordem do dia em […]
