Projeto de Lei nº 10
Emendas
Redação Final
Pareceres
Projeto de Lei nº 10
Ementa:
AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Protocolo: 00/00/2025
Expediente em Sessão Extraordinária:
CCJ:
COF:
Ordem do dia em Sessão Ordinária:
Votação:
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Emendas
Emenda:
( ) Sim
( ) Não
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Redação Final
Redação Final:
( ) Sim
( ) Não
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