Projeto de Lei nº 19
Emendas
Redação Final
Pareceres
Projeto de Lei nº 19
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 12° DA LEI MUNICIPAL Nº 1.581/2018, DE 05 DE JUNHO DE 2018.
Protocolo: 00/00/2025
Expediente em Sessão Extraordinária:
CCJ:
COF:
Ordem do dia em Sessão Ordinária:
Votação:
Arquivos para Downloads:
Emendas
Emenda:
( ) Sim
( ) Não
Arquivos para Downloads:
Redação Final
Redação Final:
( ) Sim
( ) Não
Arquivos para Downloads:
Pareceres
Arquivos para Downloads: