Sessão Ordinária nº 15/2025
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Sessão Ordinária nº 14/2025
Atas das Sessões 2025 Sessão Ordinária nº 14 Sessão Ordinária nº 14 Data: 05/05/2025 Arquivos para Downloads:
Projeto de Lei Executivo nº 31/2025
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Projeto de Lei Executivo nº 30/2025
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Projeto de Lei Executivo nº 29/2025
Projetos de Lei do Executivo 2025 Projeto de Lei nº 29 Emendas Redação Final Pareceres Projeto de Lei nº 29 Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Protocolo: 00/00/2025Expediente em Sessão Extraordinária: CCJ: COF: Ordem do dia em Sessão Ordinária: Votação: Arquivos para Downloads: Emendas Emenda: ( ) […]
Sessão Ordinária nº 13/2025
Atas das Sessões 2025 Sessão Ordinária nº 13 Sessão Ordinária nº 13 Data: 28/04/2025 Arquivos para Downloads:
Projeto de Lei Executivo nº 28/2025
Projetos de Lei do Executivo 2025 Projeto de Lei nº 28 Emendas Redação Final Pareceres Projeto de Lei nº 28 Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Protocolo: 00/00/2025Expediente em Sessão Extraordinária: CCJ: COF: Ordem do dia em Sessão Ordinária: Votação: Arquivos para Downloads: Emendas Emenda: ( ) […]
Resolução de Mesa nº 01/2025
Resoluções de Mesa 2025 Resolução nº 01 Resolução nº 01 Arquivos para Downloads:
Projeto de Lei Executivo nº 27/2025
Projetos de Lei do Executivo 2025 Projeto de Lei nº 27 Emendas Redação Final Pareceres Projeto de Lei nº 27 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVISDENCIAS. Protocolo: 00/00/2025Expediente em Sessão Extraordinária: CCJ: COF: Ordem do dia em Sessão Ordinária: Votação: Arquivos para Downloads: Emendas Emenda: ( ) Sim ( […]
Projeto de Lei Executivo nº 26/2025
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