Projeto de Lei Executivo nº 17/2026
Projetos de Lei do Executivo 2026 Projeto de Lei nº 17 Emendas Redação Final Pareceres Projeto de Lei nº 17 Ementa: SUPLEMENTA RUBRICAS DA VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Protocolo: 00/00/2026Expediente em Sessão Extraordinária: CCJ: COF: Ordem do dia em Sessão Ordinária: Votação: Arquivos para Downloads: Emendas Emenda: ( ) Sim ( ) Não […]
Projeto de Lei Executivo nº 16/2026
Projetos de Lei do Executivo 2026 Projeto de Lei nº 16 Emendas Redação Final Pareceres Projeto de Lei nº 16 Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Protocolo: 00/00/2026Expediente em Sessão Extraordinária: CCJ: COF: Ordem do dia em Sessão Ordinária: Votação: Arquivos para Downloads: Emendas Emenda: ( ) […]
Sessão Ordinária nº 04/2026
Atas das Sessões 2026 Sessão Ordinária nº 04 Sessão Ordinária nº 04 Data: 23/02/2026 Arquivos para Downloads:
Projeto de Lei Executivo nº 15/2026
Projetos de Lei do Executivo 2026 Projeto de Lei nº 15 Emendas Redação Final Pareceres Projeto de Lei nº 15 Ementa: SUPLEMENTA RUBRICAS DA VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Protocolo: 00/00/2026Expediente em Sessão Extraordinária: CCJ: COF: Ordem do dia em Sessão Ordinária: Votação: Arquivos para Downloads: Emendas Emenda: ( ) Sim ( ) Não […]
Sessão Ordinária nº 03/2026
Atas das Sessões 2026 Sessão Ordinária nº 03 Sessão Ordinária nº 03 Data: 23/02/2026 Arquivos para Downloads:
Sessão Extraordinária nº 02/2026
Atas das Sessões 2026 Sessão Extraordinária nº 02 Sessão Extraordinária nº 02 Data: 12/02/2026 Arquivos para Downloads:
Sessão Extraordinária nº 01/2026
Atas das Sessões 2026 Sessão Extraordinária nº 01 Sessão Extraordinária nº 01 Data: 21/01/2026 Arquivos para Downloads:
Sessão Ordinária nº 44/2025
Atas das Sessões 2025 Sessão Ordinária nº 44 Sessão Ordinária nº 44 Data: 15/12/2025 Arquivos para Downloads:
Projeto de Lei Executivo nº 13/2026
Projetos de Lei do Executivo 2026 Projeto de Lei nº 13 Emendas Redação Final Pareceres Projeto de Lei nº 13 Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Protocolo: 00/00/2026Expediente em Sessão Extraordinária: CCJ: COF: Ordem do dia em Sessão Ordinária: Votação: Arquivos para Downloads: Emendas Emenda: ( ) […]
Projeto de Lei Executivo nº 12/2026
Projetos de Lei do Executivo 2026 Projeto de Lei nº 12 Emendas Redação Final Pareceres Projeto de Lei nº 12 Ementa: SUPLEMENTA RUBRICAS DA VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Protocolo: 00/00/2026Expediente em Sessão Extraordinária: CCJ: COF: Ordem do dia em Sessão Ordinária: Votação: Arquivos para Downloads: Emendas Emenda: ( ) Sim ( ) Não […]
