Sessão Ordinária nº 39/2024
Atas das Sessões 2024 Sessão Ordinária nº 39 Sessão Ordinária nº 39 Data: 21/10/2024 Arquivos para Downloads:
Sessão Solene nº 39/2023
Atas das Sessões 2023 Sessão Solene nº 39 Sessão Solene nº 39 Data: 06/11/2023 Arquivos para Downloads:
Projeto de Lei Executivo nº 39/2023
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Sessão Ordinária nº 39/2022
Atas das Sessões 2022 Sessão Ordinária nº 39 Sessão Ordinária nº 39 Data: 21/11/2022 Arquivos para Downloads:
Projeto de Lei Executivo nº 39/2022
Projetos de Lei do Executivo 2022 Projeto de Lei nº 39 Emendas Redação Final Pareceres Projeto de Lei nº 39 Ementa: Protocolo: 08/07/2022Expediente em Sessão Ordinária: 08/07/2022CCJ: COF: Ordem do dia em Sessão Ordinária: Votação: Arquivos para Downloads: Emendas Emenda: ( ) Sim ( ) Não Arquivos para Downloads: Redação Final Redação Final: ( ) Sim ( […]
Sessão Ordinária nº 39/2021
Atas das Sessões 2021 Sessão Ordinária nº 39 Sessão Ordinária nº 39 Data: 20/12/2021 Arquivos para Downloads:
Sessão Ordinária nº 39/2020
Atas das Sessões 2020 Sessão Ordinária nº 39 Sessão Ordinária nº 39 Data: 28/12/2020 Arquivos para Downloads:
Sessão Ordinária nº 39/2019
Atas das Sessões 2019 Sessão Ordinária nº 39 Sessão Ordinária nº 39 Data: 04/11/2019 Arquivos para Downloads:
